Ementa: ALTERA A LEI 5.301, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014, PARA CORREÇÃO DE NOMENCLATURAS DE LOGRADOUROS CUJOS NOMES CONSOLIDADOS FORAM ALTERADOS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/10/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária5.301/2014 01/12/2014ALTERAANEXO ÚNICO

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