Ementa: "Dispõe sobre a realização de processo seletivo simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 25/11/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 36/2019
Nº do Processo:   2569
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária5.754/2017 06/06/2017MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.