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  Lei ordinária 6.059/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor R$ 1.968.400,00 (um milhão, novecentos e sessenta e oito mil e quatrocentos reais). (REGIME DE URGÊNCIA)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/03/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 17/2020
Nº do Processo:   230
Ano do Processo:   2020

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Lei ordinária5.829/2018 16/01/2018MENCIONAPPA vigente

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