Ementa: Institui o Conselho Municipal de Politica de Promoção da Igualdade Racial de Cariacica -COMPPIR.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/04/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 4/2020
Nº do Processo:   18
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária5.293/2014 19/11/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária4.804/2010 06/08/2010REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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