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  Lei ordinária 6.109/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios residenciais novos no município de Cariacica e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 157/2019
Nº do Processo:   2675
Ano do Processo:   2019

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Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONAinciso VI do art. 30

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