Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$2.048.400,00 ( DOIS MILHÕES, QUARENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/07/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 43/2021
Nº do Processo:   1479
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária5.829/2018 16/01/2018MENCIONAPPA vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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