Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.961, DE 25 DE JANEIRO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 76/2022
Nº do Processo:   1444
Ano do Processo:   2022

Temas


LICITAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária5.961/2019 25/01/2019REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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