Melhore sua busca

  Lei Complementar 133/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - IPC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/02/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar33/2010 01/12/2010ALTERA§ 1º do Art. 43

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.