Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.148.183,60 (CINCO MILHÕES, CENTO E QUARENTA E OITO MIL, CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/08/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 55/2023
Nº do Processo:   2046
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária6.407/2022 28/12/2022MENCIONAArt. 7°

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