Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI Nº 4.698, DE 31 DE MARÇO DE 2009, QUE VERSA SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS FISCAIS DE RENDAS, AGENTES FISCAIS E DEMAIS SERVIDORES EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/05/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 36/2024
Nº do Processo:   612
Ano do Processo:   2024

Temas


Benefícios

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária4.698/2009 31/03/2009ALTERAArt. 15

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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