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Lei 4.698/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS FISCAIS DE RENDAS, AGENTES FISCAIS E DEMAIS SERVIDORES EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA – ES.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 31/03/2009

Temas

GRATIFICAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	6.616/2024	09/05/2024	MENCIONA
Lei	6.615/2024	09/05/2024	ALTERA	Art. 15
Lei	6.466/2023	14/06/2023	ALTERA	§ 2° do art. 5°; caput do art. 9°; anexo único
Lei	6.466/2023	14/06/2023	INCLUI	§ 7° ao art. 5°; §§ 1° ao 8° do art. 9°;
Lei	6.466/2023	14/06/2023	REVOGA	§§ 5º e 6º do art. 5°
Lei	6.369/2022	06/09/2022	ALTERA	Art. 12
Lei	6.368/2022	06/09/2022	ALTERA	§ 1° do Art. 7°; Item 1 do Anexo Único
Lei	6.298/2022	03/05/2022	ALTERA	Art. 12
Lei	6.292/2022	28/03/2022	ALTERA	Parágrafo único do Art. 11; Art. 12; Art. 13
Lei	6.129/2021	23/02/2021	ALTERA	§ 3º e § 6º, do artigo 5º, o artigo 15, o § 2º do artigo 16-B e o artigo 16-E
Lei	6.121/2021	05/01/2021	ALTERA	Art. 1º e seus parágrafos; Art. 2º e seus parágrafos; Art. 7º e seus parágrafos; Art. 8º e seus parágrafos; Art. 16 e Anexo I
Lei	6.121/2021	05/01/2021	INCLUI	§ 3º do Art. 6º; §2º do Art. 13; § 3º do Art. 15; Art. 16-A; Art. 16-B; Art. 16-C; Art. 16-D e Art. 16-E
Lei	6.121/2021	05/01/2021	REVOGA	inciso I e II do § 1º do Art. 5º e §§ 1º e 2º do Art. 6º

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