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  Lei Ordinária 6.800/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA E O DIA MUNICIPAL DA RECICLAGEM, DO COLETOR E DO RECICLADOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 150/2025
Nº do Processo:   3136
Ano do Processo:   2025

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso VI, do art. 90

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