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  Lei Complementar 155/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS PARA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DESIGNADO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR OU VICE-DIRETOR ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/01/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar Executivo 2/2025
Nº do Processo:   245
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária6.349/2022 26/07/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar26/2009 23/04/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária4.505/2007 14/08/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar124/2022 26/07/2022REVOGAartigo 26 e Anexo III
Lei Complementar110/2021 23/11/2021REVOGAartigo 69
Lei Complementar17/2007 17/01/2007REVOGAparágrafos 1º e 2º do artigo 56

Remissão Passiva

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