Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPERVISÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/01/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigos 46 e 90, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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