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  Lei ordinária 6.745/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº LEI Nº 6.421, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 19/2025
Nº do Processo:   2267
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária6.599/2024 26/03/2024REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária6.421/2023 16/02/2023REVOGAincisos I, II, III, IV, V, VI, VIII e VIII do art. 23
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigos 46 e 90, inciso IV
Lei ordinária6.421/2023 16/02/2023ALTERAartigo 10 ; artigo 23 ; artigo 32 ; inciso II do parágrafo único do artigo 37

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