Melhore sua busca

  Lei ordinária 6.774/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-ES PARA A INSTALAÇÃO DA SEDE DA ESCOLA DE 1º GRAU “ELZIRA RAMOS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/08/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 38/2025
Nº do Processo:   3646
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigos 46 e 90, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.