Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.803/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO MUNICIPIO DE CARIACICA, DO PROGRAMA “CONECTA MELHOR IDADE”, VOLTADO Á INCLUSÃO E ALFABETIZAÇÃO DIGITAL DE IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 155/2025
Nº do Processo:   3283
Ano do Processo:   2025

Autoria

FLÁVIO PRETO;

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso VI, do art. 90

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