LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Cariacica

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 6.845/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A REALIZAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA COMPOR AS EQUIPES TÉCNICAS COMPLEMENTARES DO PROGRAMA INCLUIR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 12/02/2026

Dados da Proposição Projeto de Lei Executivo 2/2026

Nº do Processo: 342

Ano do Processo: 2026

Autoria

Executivo Municipal;

Temas

CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.639/2024	14/06/2024	MENCIONA
Lei Complementar	137/2023	03/05/2023	MENCIONA
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	artigo 90, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais