Melhore sua busca

  Lei ordinária 6.639/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/06/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 59/2024
Nº do Processo:   1068
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária6.540/2023 01/11/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária6.315/2022 18/05/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária5.754/2017 06/06/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária5.769/2017 22/06/2017REVOGAartigo 4º
Lei Complementar137/2023 03/05/2023MENCIONAArt. 155

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária6.685/2024 14/10/2024MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.