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  Lei 6.540/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI MUNICIPAL Nº 5.754/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/11/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 71/2023
Nº do Processo:   3026
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.191/2021 29/07/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei5.754/2017 06/06/2017ALTERAArts. 1°, parágrafo único do artigo 6º, caput do artigo 9º,
Lei5.754/2017 06/06/2017INCLUIparágrafo único ao artigo 7º, inciso VIII no art. 13, artigo 16-A ,
Lei5.367/2015 23/04/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei5.304/2014 11/12/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei5.238/2014 16/06/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei5.078/2013 30/09/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei4.990/2013 16/07/2013REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.639/2024 14/06/2024REVOGA TOTALMENTE

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