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  Lei 5.238/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4.922, DE 26 DE ABRIL DE 2012.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/06/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.540/2023 01/11/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei6.138/2021 12/03/2021MENCIONAAnexo IV
Lei6.138/2021 12/03/2021ALTERASímbolo e vencimento do cargo comissionado de Subsecretário Municipal constante no anexo IV
Lei6.138/2021 12/03/2021INCLUI01 cargo CS-1 de Subsecretário Municipal de Cultura, nos anexos V e XIII; quantitativo de 03 cargos de CE de Assessor Especial de Gabinete, nos anexos V e VI;

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