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Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4.922, DE 26 DE ABRIL DE 2012.

Situação: Revogada

Data do Ato: 16/06/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	6.540/2023	01/11/2023	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	6.138/2021	12/03/2021	MENCIONA	Anexo IV
Lei ordinária	6.138/2021	12/03/2021	ALTERA	Símbolo e vencimento do cargo comissionado de Subsecretário Municipal constante no anexo IV
Lei ordinária	6.138/2021	12/03/2021	INCLUI	01 cargo CS-1 de Subsecretário Municipal de Cultura, nos anexos V e XIII; quantitativo de 03 cargos de CE de Assessor Especial de Gabinete, nos anexos V e VI;

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