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  Lei 6.138/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS SUBSECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/03/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.117/2020 28/12/2020MENCIONAOrçamento vigente
Lei5.238/2014 16/06/2014MENCIONAAnexo IV
Lei5.238/2014 16/06/2014ALTERASímbolo e vencimento do cargo comissionado de Subsecretário Municipal constante no anexo IV
Lei5.238/2014 16/06/2014INCLUI01 cargo CS-1 de Subsecretário Municipal de Cultura, nos anexos V e XIII; quantitativo de 03 cargos de CE de Assessor Especial de Gabinete, nos anexos V e VI;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.141/2021 07/04/2021ALTERAArt. 1º

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