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  Lei 6.191/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.175, DE 22 DE JUNHO DE 2021. ( REGIME DE URGÊNCIA).
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/07/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 46/2021
Nº do Processo:   2056
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.175/2021 22/06/2021REVOGAInciso II do artigo 4º
Lei6.175/2021 22/06/2021ALTERA§ 1º do artigo 4º; incisos I e III e o § 3º do artigo 13;
Lei6.175/2021 22/06/2021INCLUI§ 4º ao artigo 4º
Lei6.175/2021 22/06/2021MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.540/2023 01/11/2023REVOGA TOTALMENTE

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