Melhore sua busca

  Lei ordinária 5.367/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA O INCISO III E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, AMBOS DA LEI Nº 4.922, DE 26 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/04/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária6.540/2023 01/11/2023REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.