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  Decreto 103/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTA, A PARTIR DE 23/05/97, A FUNCIONÁRIA MARIA DO CARMO GONÇALVES SILVA, PROFESSOR “A”, CÓDIGO CM-4.1.13, DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/1997

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Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 240, INCISO III, LETRA B

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