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  Decreto 100/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTA, A PARTIR DE 09/12/97, O FUNCIONÁRIO ANTÔNIO FERREIRA CAMPOS, FISCAL DE OBRAS, CÓDIGO TA 7.1.15, DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/05/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGOS 240, INCISO III, LETRA C E 243, PARÁGRAFO PRIMEIRO

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto16/2000 07/02/2000ALTERA

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