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  Decreto 104/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA APOSENTADO, A PARTIR DE 04/09/2003, O SERVIDOR MAURÍLIO NOGUEIRA OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE “AGENTE FISCAL”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/09/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto185/2003 29/12/2003ALTERAARTIGO 1º
Decreto185/2003 29/12/2003MENCIONA

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