Ementa: DESAPROPRIA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA RUA ANTÔNIO INÁCIO RODRIGUES NO BAIRRO ITACIBÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.