Melhore sua busca

  Decreto 11/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE NECESSIDADE, UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A BENFEITORIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/01/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.353/1997 21/08/1997MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso VIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.