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  Lei ordinária 3.353/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/08/1997

Temas

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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto54/2010 22/04/2010MENCIONA
Decreto13/2010 27/01/2010MENCIONA
Decreto11/2010 25/01/2010MENCIONA
Decreto12/2009 23/01/2009MENCIONA

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