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  Decreto 54/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA SITUADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL EMIDIO PAIVA NO BAIRRO ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/04/2010

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Lei3.353/1997 21/08/1997MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso VIII

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