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  Decreto 113/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: FICAM NOMEADOS OS MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CARIACICA (C.O.M.D.E.M.A.C.).
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/09/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto54/2005 25/05/2005REVOGA TOTALMENTE

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