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  Decreto 114/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DESAPROPRIA LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO PARQUE TABAJARA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/2001

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

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