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  Decreto 118/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA O DECRETO N° 149/97, DE 21/10/1997, RESTABELECENDO O DECRETO N. 085/95, DE 29/11/1995.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/2001

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto149/1997 21/10/1997REVOGA TOTALMENTE
Decreto85/1995 29/11/1995REPRISTINA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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