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  Decreto 118/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 4.441.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUATROCENTOS E QUARENTA E UM MIL REAIS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/09/2003

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária4.193/2003 25/09/2003MENCIONA
Lei ordinária4.152/2003 04/02/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

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