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  Lei 4.152/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/02/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAMenciona parágrafo 1º do artigo 57

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto98/2003 22/08/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto75/2003 01/07/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto74/2003 01/07/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto73/2003 01/07/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto07/2003 05/02/2003MENCIONA
Decreto67/2003 01/07/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto66/2003 01/07/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto64/2003 10/06/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto60/2003 02/06/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto58/2003 02/06/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto51/2003 27/05/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto43/2003 14/05/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei4.221/2004 05/01/2004MENCIONAOrçamento de 2003
Lei4.193/2003 25/09/2003ALTERAAbre Crédito adicional
Lei4.193/2003 25/09/2003MENCIONA
Lei4.180/2003 02/09/2003ALTERAAbre Crédito adicional
Lei4.175/2003 05/09/2003MENCIONAOrçamento
Lei4.166/2003 30/07/2003ALTERAAbre Crédito adicional
Lei4.161/2003 16/07/2003MENCIONAOrçamento
Lei4.158/2003 06/06/2003ALTERAAutoriza abertura de crédito adicional até 15% da despesa vigente
Lei4.158/2003 06/06/2003MENCIONA
Lei4.154/2003 07/03/2003MENCIONAOrçamento
Decreto40/2003 08/05/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto24/2003 19/03/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto23/2003 19/03/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto18/2003 27/02/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto162/2003 01/12/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto160/2003 20/11/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto157/2003 13/11/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto15/2003 27/02/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto146/2003 30/10/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto120/2003 03/10/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto118/2003 29/09/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto112/2003 11/09/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto110/2003 11/09/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto107/2003 09/09/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

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