Melhore sua busca

  Decreto 75/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE 5.010,00 M² (CINCO MIL E DEZ METROS QUADRADOS), LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM CAMPO GRANDE, DE PROPRIEDADE DO SR. RUY BARROSA VAREJÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.152/2003 04/02/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.