Ementa: FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 6.174.000,00 (SEIS MILHÕES CENTO E SETENTA E QUATRO MIL REAIS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária4.158/2003 06/06/2003MENCIONA
Lei ordinária4.152/2003 04/02/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.