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  Decreto 60/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DESAPROPRIA BENFEITORIAS LOCALIZADAS NO BAIRRO BELA AURORA, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA E ÁREA PARA PRÁTICA DESPORTIVA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/2003

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária4.152/2003 04/02/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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