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  Decreto 43/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA CONCEDIDO “AUXILIO FUNERAL” A ZAIANE SOARES PORTELA, NA QUALIDADE DE FILHA DA FALECIDA SERVIDORA GERUSA SOARES PORTELA, NO VALOR CORRESPONDENTE A UM MÊS DOS PROVENTOS PERCEBIDOS PELA “DE CUJAS”, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2002.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/05/2003

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.152/2003 04/02/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Complementar03/2002 29/04/2002MENCIONAARTIGO 9 E 17
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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