Melhore sua busca

  Decreto 23/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA COM BENFEITORIA, NO BAIRRO SANTA LUZIA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE DO PACS/PSF.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/03/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária4.152/2003 04/02/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.