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  Lei 4.154/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/03/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.152/2003 04/02/2003MENCIONAOrçamento
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAMenciona a Lei Complementar e os artigos 246 e 252
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.234/2004 24/03/2004MENCIONA
Lei4.234/2004 24/03/2004MENCIONA
Lei4.231/2004 27/01/2004MENCIONA
Lei4.231/2004 27/01/2004MENCIONA
Lei4.176/2003 22/08/2003ALTERAProrroga prazo de validade dos contratos aprovados por esta lei
Lei4.176/2003 22/08/2003MENCIONA

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