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  Decreto 119/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE RESOLUTIVIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/04/1999

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto172/1997 22/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária3.287/1997 05/03/1997MENCIONA
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 89

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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