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  Decreto 119/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA NO BAIRRO PROLAR I, PARA IMPLANTAÇAO DA QUADRA ESPORTIVA DA EMEF ELISA LEAL BEZERRA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/08/2002

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25/2004 09/03/2004REVOGA TOTALMENTE

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