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  Decreto 01/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: CORRIGE O VALOR DAS RECEITAS E DAS DESPESAS ORÇAMENTRIAS FIXADAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/01/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.781/1993 30/12/1993MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei ordinária2.630/1993 06/07/1993MENCIONAARTIGO 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto149/2004 10/11/2004MENCIONAARTIGOS 240, INCISO III, ALÍNEA "e" E 243

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