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  Decreto 26/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E COORDENAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/02/1997

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Decreto27/1998 17/03/1998MENCIONA
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