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  Decreto 120/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTA, A PARTIR DE 03/02/99, A SERVIDORA MARIA INEZ DA CONSOLAÇAO MERLO, “PROFESSOR A “, CÓDIGO CM-4.3.13, DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGOS 148, 240, INCISO III, LETRA B E 243

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto209/1999 31/08/1999ALTERA

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