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  Decreto 120/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O COMITÊ ASSESSOR DAS DOENÇAS E AGRAVOS NÃO TRANSMISSÍVEIS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DEFINE COMPETÊNCIAS, ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/2006

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso XIII

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