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  Decreto 130/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DESAPROPRIA ÁREAS DE TERRAS EM ITACIBÁ PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR MUNICIPAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/10/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto71/2003 01/07/2003REVOGA TOTALMENTE

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