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  Decreto 71/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA DECRETO N° 130/2001 QUE DESAPROPRIA ÁREAS DE TERRAS EM ITACIBÁ PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2003

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Decreto130/2001 17/10/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

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